As prioridades de Lira versus as urgências do Brasil

Reflexões sobre a pauta legislativa e o timing da pandemia no Brasil

Monalisa Soares
monalisaslopes@gmail.com

A chegada de Arthur Lira (PP-AL) à Presidência da Câmara dos Deputados foi cercada de expectativas em torno de qual agenda legislativa seria tratada como prioridade. Tal debate ocorreu, em grande medida, pela negligência do governo federal nos últimos dois anos, gerando assim um protagonismo do Poder Legislativo, de modo especial da Câmara, no encaminhamento de resoluções para diversos temas nacionais. O auxílio emergencial, já no contexto da pandemia, é um caso exemplar desse processo.

Após a vitória de Lira, ainda que Bolsonaro tenha apresentado como pauta relevante temas mais próximos da agenda ideológica (homeschooling, ampliação do porte de arma e outras), o Presidente da Câmara afirmou que daria prioridade à agenda econômica..

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As votações do Orçamento 2021 e da PEC Emergencial, tidas como matérias urgentes, foram ultrapassadas em prioridade pela aprovação da autonomia do Banco Central (BC). Recorrente no debate político desde início dos anos 1990, a autonomia do BC gerou repercussão polêmica envolvendo políticos/as e economistas. Além de argumentos técnicos contrários à medida, houve um forte questionamento sobre o timing da votação. Tanto pelo regime de urgência em que tramitou quanto pelo fato de outras pautas com maior importância ficarem em segundo plano. A despeito das divergências, a matéria foi aprovada por 339 votos a 114, demarcando assim uma vitória de Lira em seu primeiro teste à frente do cargo.

A maré, no entanto, virou na semana seguinte. O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) teve sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF após divulgação de vídeo em que atacava membros da Corte. Referendada por unanimidade pelos/as ministros/as do Supremo, a prisão necessitava de confirmação da Câmara. Lira viu-se diante de uma intempérie com alto potencial de enredar a casa em um episódio de conflito com o Supremo.

A condução do caso Silveira exigiu de Lira um esforço para equilibrar as tensões que emergiram, inclusive, dentro do parlamento. Além de setores da oposição, o próprio vice-presidente da casa, Marcelo Ramos (PL-AM), endossou o discurso de que as falas do deputado do PSL eram graves, feriam a ordem democrática e deveriam ter sofrido alguma intervenção desde a primeira ocasião. A Câmara vivia o dilema de “cortar na própria carne” ou soltar Silveira, tensionando, assim, as relações com o STF e passando mensagem de conivência com os atos do deputado. Lira buscou, ao longo de alguns dias, produzir uma solução que pudesse acomodar uma punição ao deputado sem necessariamente “abrir um precedente” à prisão de parlamentares. Realizada a votação sobre a decisão do Supremo, a prisão de Silveira foi mantida pelos/as deputados/as por 364 votos a favor, 130 contra e três abstenções. Após a votação, Lira falou que o episódio era “um ponto fora da curva”.

Passado o turbilhão da prisão de Silveira, esperava-se que a Câmara retomasse a discussão de temas relevantes para a crítica situação brasileira. Ao longo do mês de fevereiro, ficou evidente que o ritmo de vacinação no Brasil está muito aquém do necessário, diversas cidades pararam a campanha por falta de imunizantes, e a pandemia está consolidando uma segunda onda que se alastra por todo o país, comprometendo novamente os sistemas de saúde. Na economia, os dados indicam algo em torno de 13,4 milhões de desempregados/as.

Dadas tais circunstâncias, tal foi a surpresa quando Lira anunciou que a Câmara iria se debruçar sobre o artigo 53 da Constituição Federal que versa sobre a Imunidade Parlamentar. Entendida como uma reação à decisão do Supremo, o que foi confirmado pelo líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) em entrevista, a PEC da Imunidade foi apresentada pelo presidente da Câmara como uma necessidade de aprimoramento e regulamentação do texto constitucional que já deveria ter sido realizada pelos/as parlamentares. Mais uma vez, a medida gerou repercussão negativa entre jornalistas, juristas, analistas da política, membros do STF e, também, entre parlamentares. Intitulada pela crítica de “PEC da Impunidade”, a medida foi questionada pela tramitação acelerada, sem a possibilidade de ampla discussão que uma mudança constitucional como tal deveria ensejar. Sem acordo para votação, Lira retirou a PEC da pauta e determinou a criação de comissão especial para discutir o projeto.

Os dois episódios ilustrados de condução da agenda legislativa, autonomia do BC e PEC da imunidade apontam uma regularidade: em ambos o presidente encaminhou uma tramitação acelerada. Há, ainda, mais um elemento que chama atenção, especialmente considerando o papel esperado dos poderes em um contexto de pandemia: a desconexão entre as pautas priorizadas pelo presidente da Câmara e as demandas urgentes da sociedade.

Tais casos trazem um risco. Ao gerir uma pauta polêmica em meio a uma temporalidade sensível, Arthur Lira (PP-AL) contribui para aprofundar a imagem negativa que a casa vem acumulando ao longo dos anos. Ao pautar temas distantes da vida da população num cenário de desemprego e de agravamento da pandemia com perspectivas de colapso iminente do sistema de saúde, o presidente da Câmara ajuda a reforçar a já disseminada percepção de hiato entre a população e seus representantes.

Monalisa Soares é professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (LEPEM) com ênfase em campanhas eleitorais, gênero e análise de conjuntura. Está no Instagram.