Orçamento criativo: a bomba-relógio do Brasil

Por que a lambança do governo em torno da aprovação do orçamento deveria nos deixar de cabelo em pé e com medo do futuro?

Juliana Diniz
julianacdcampos@gmail.com

Dentre todos os temas que ocuparam a atenção do Brasil no último mês, a polêmica em torno da aprovação do orçamento é a que menos repercute, mas a que deveria nos atemorizar mais. O assunto é indigesto, técnico em demasia, exige conhecimentos básicos sobre finanças públicas, direito administrativo e tributário, economia. É difícil entender a matemática complexa que envolve o balanço entre receitas e despesas, a distribuição dos mínimos constitucionais, o detalhamento das regras a que se submete o Executivo, a dança de emendas parlamentares que nunca têm um destino claro e um proveito público igualmente duvidoso.

Apesar da aridez da discussão orçamentária, é preciso que nos debrucemos sobre ela para que fique claro o que a desordem no orçamento representa em termos de risco social. Aprovado tardiamente, no limite do prazo, o orçamento de 2021 foi sancionado após o Executivo efetuar o que Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, chamou de “cortes agressivos”, aqueles que potencialmente afetam programas essenciais ligados à saúde e educação, e investimentos importantes em desenvolvimento e infraestrutura.

Os cortes foram necessários para que Jair Bolsonaro afastasse o fantasma do crime de responsabilidade: graças à falta de coordenação entre a articulação política do governo e o Ministério da Economia, os R$ 16 bilhões que foram oferecidos para negociação em emendas com parlamentares se transformaram em um montante superior a 30 bilhões, o que esgotou os recursos a serem aplicados em despesas obrigatórias. Se, por um lado, a ala política junto aos parlamentares errou, por outro, Paulo Guedes e seu staff igualmente falharam em acompanhar as contas do que estava sendo negociado.

Os cinco ministérios que mais foram afetados pelos cortes foram o da Saúde, Educação, Desenvolvimento Regional, Defesa e Infraestrutura. Além dos cortes, na forma de vetos a despesas previstas no orçamento, há ainda os bloqueios (ou contingenciamentos). Na prática, orçamentos públicos são estimativas para o futuro: eles contemplam a previsão do que será arrecadado e o que se pretende gastar, definindo limites máximos de despesas. Se a arrecadação for insuficiente, deficitária, é necessário contingenciar, bloqueando a aplicação daquele recurso que estava previsto como despesa.

O equilíbrio entre o que se arrecada e o que se gasta é fundamental para que o Estado seja economicamente sustentável. A desordem nas contas leva à paralisação dos serviços, à incapacidade de investimento, à inexistência de perspectiva de crescimento futuro. É por tudo isso que o não cumprimento do teto de gastos pelo presidente da República é uma falta tão grave, que pode dar ensejo a crime de responsabilidade e, por consequência, impeachment.

A lambança em torno da aprovação do orçamento, que nos coloca diante de um abismo, não difere de outros exemplos de má gestão. A verdade é que atravessamos um governo que deixará um rastro de desmantelamento na máquina pública, da área ambiental, passando pela social até a pasta da Economia. Um deserto não só de ideias, mas de capacidade de gerir com racionalidade, responsabilidade e eficiência.

Juliana Diniz é editora executiva do Bemdito, professora da UFC e doutora em Direito pela USP. Está no Instagram e Twitter.