Agenda 2030: a pressa para construir um mundo melhor

Por um desenvolvimento sustentável e inclusivo, com mudança sistêmica e cidadania global ativa

Desirée Cavalcante
desireecavalcantef@gmail.com

Em setembro de 2015, os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) lançaram um plano de ação global denominado Transformando o Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. No projeto, foram definidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas para erradicar a pobreza, promover a vida digna e o bem-estar humano, combater as desigualdades, proteger o meio-ambiente e alcançar a paz e a prosperidade para todos.

Compreendido pela consideração das demandas do presente sem comprometer a capacidade de futuras gerações concretizarem as suas próprias necessidades, o desenvolvimento sustentável, comumente associado a temas relativos à proteção ambiental, está, na verdade, relacionado a muitos setores.

Não há a compreensão de hierarquia ou ordem de atuação em cada ODS. O combate à desigualdade de gênero, por exemplo, repercute positivamente no crescimento econômico e no acesso e fortalecimento das instituições. O consumo responsável impacta no desenvolvimento do comércio local, em escolhas de produção condizentes com o combate às alterações climáticas, a preservação da vida debaixo d’água e sobre a terra. Assim como a execução de políticas públicas de acesso à água potável e ao saneamento básico tem relação direta com o bem-estar e a saúde.

Uma agenda global dessa natureza reitera a importância de perceber que a participação cidadã não se limita ao exercício do direito ao voto e que a política não é apenas aquela realizada por partidos e materializada em eleições. É reforçado que o plano não é dirigido apenas para os governos, mas também para as empresas, as instituições não-governamentais e a sociedade civil em geral, as quais são protagonistas dos programas, tanto como promotoras da Agenda quanto como fiscais da implementação a nível nacional.

Na verdade, a própria divulgação dos Objetivos Globais já é uma forma de adesão à Agenda. Em 2019, uma pesquisa realizada pela Rede Conhecimento Social em conjunto com IBOPE apontou que 49% dos brasileiros não conheciam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ademais, apenas 10% dos entrevistados declararam que tinham algum conhecimento sobre o tema e somente 1% afirmou que sabia bastante sobre o assunto.

Na Agenda 2030, há, inegavelmente, um apelo ao sonho de cooperação internacional e cidadã para a construção de um mundo justo e igualitário. A conciliação do crescimento econômico, da inclusão social e da proteção ao meio ambiente tem assimetrias difíceis, que exigem a mudança profunda em padrões de consumo, produção, comunicação e ação. Diante disso, são previstas metas permanentes, em um reconhecimento de que há questões que não se esgotam.

O reforço a uma concepção de cidadania potente e ativa também destaca outra essencialidade da Agenda 2030: os objetivos e as metas não são apenas a finalidade das ações, na verdade compõem a mudança de paradigma sobre a forma como são realizadas as nossas escolhas cotidianas e como agimos individual e coletivamente.

Além disso, a pandemia, certamente, representa o comprometimento e o atraso em uma agenda que já era, desde a origem, ambiciosa e, em algum sentido, utópica. Ao mesmo tempo, a necessidade de estabelecimento de parcerias globais, em um contexto de polarização política e ideológica, aumenta a dificuldade dos diálogos. Apesar de tantas dificuldades, está longe de ser irrelevante o impacto de um compromisso global de ação conjunta e do reconhecimento do papel essencial que os governos, as empresas e a sociedade civil têm para a construção de um mundo melhor.

Ao contrário, a urgência de ultrapassar o individualismo e o imediatismo é uma tarefa que atravessa todas as estratificações sociais, pois o desenvolvimento só é possível quando todos são incluídos. O resultado das ações humanas é um reflexo evidente da interligação que cada indivíduo possui, na medida em que somos atingidos, inclusive, por aquilo que não concebemos.

Desirée Cavalcante é advogada, professora e pesquisadora na área de Direito Constitucional. Está no Instagram.