Gravidez forçada é tortura

Como a proposta do Estatuto da Gestante viola o direito à vida, à autonomia e à dignidade humana das mulheres

Geórgia Oliveira Araújo
georgia.araujo17@gmail.com

No penúltimo dia de 2020, assistimos a uma vitória histórica do movimento feminista argentino, que, após anos de articulação e luta, conquistou no país a legalização da interrupção voluntária da gravidez, durante as primeiras 14 semanas de gestação. No Brasil, enquanto aplaudimos a conquista das mulheres argentinas, vivemos um período de retrocessos em relação aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Essa tendência de retirada de direitos é evidente tanto no plano internacional, com uma mudança drástica nos posicionamentos históricos do país em relação à igualdade de gênero e aos direitos de meninas e mulheres – alinhando a posição do Brasil à de regimes autoritários como a Arábia Saudita e o Paquistão -, quanto no plano nacional, com diversos projetos que diminuem a proteção e a autonomia das mulheres sobre seus corpos.

As tentativas de minar as garantias já conquistadas pelas mulheres têm um alvo principal: o aborto. Apesar da interrupção voluntária da gravidez ser, em regra, crime no Brasil, existem três situações nas quais ele é autorizado pela lei: se o caso de gravidez for decorrente de violência sexual, se o feto for anencéfalo ou se a gestação representar risco de vida para a pessoa grávida. Embora se possa imaginar que esse status da legislação já é suficientemente restritivo para aquelas que não desejam ou não têm condições de ter filhos, alguns setores políticos desejam ir além.

O repúdio a qualquer forma de aborto, mesmo nos casos garantidos por lei desde o início do século passado, materializa-se em projetos de lei de parlamentares ligados à bancada que, mesmo heterogênea, convencionou-se chamar de evangélica. A mais recente proposta, apresentada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), é o “Estatuto da Gestante” (projeto de lei do Senado nº 5435/2020), que segue na esteira de projetos anteriores, como o Estatuto do Nascituro, para tencionar legalmente a definição da concepção como início da vida humana e, portanto, da garantia de direitos.

Embora o projeto apresentado no fim do ano passado traga uma fachada de proteção à gestante, sua principal proposta é reconhecer o direito à vida desde a concepção e diminuir ao máximo a autonomia da mulher que deseja interromper a gravidez, mesmo nos casos em que a gestação é resultante de estupro. Nesse sentido, os artigos 10 e 11 do PL trazem a previsão de um auxílio governamental para as mulheres vítimas de estupro que não abortem e ainda a esdrúxula proposta da possibilidade de que o estuprador (chamado pela lei de “genitor”) efetive o pagamento da pensão alimentícia e tenha conhecimento e direitos sobre a criança, sendo vedado à gestante negar ou omitir tal informação, sob pena de responsabilidade.

Em agosto do ano passado, assistimos ao caso de uma menina capixaba de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio de 33 anos. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esse caso representa, em grande parte, a realidade da violência sexual no Brasil: das 66.348 pessoas vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2020, 85,7% eram do sexo feminino e 58,8% das vítimas tinham no máximo 13 anos de idade.

Embora houvesse autorização legal e judicial para a realização do aborto, os médicos do Espírito Santo se recusaram a efetuar o procedimento e a criança teve que ser levada até um hospital de Pernambuco para que fosse atendida. Não sendo a distância e a dificuldade de atendimento o bastante, o médico responsável pelo caso e a própria criança foram alvos de protestos odiosos na porta do hospital, realizados por grupos religiosos, após a divulgação pela extremista de direita Sara Giromini, do nome da vítima e do hospital em que a criança estava internada.

A discussão sobre direito à vida foi distorcida e sequestrada para garantir a preservação do nascimento, em desfavor do direto à vida e dos direitos humanos de meninas e mulheres que são submetidas à gravidez forçada. Em vez de a temática do aborto receber o tratamento adequado, como questão de autonomia privada e de saúde pública importantíssima em um país que registra números altos de abortos induzidos, o assunto é objeto de uma discussão inadequada que não beneficia ninguém e prejudica fatalmente as mulheres que morrem em decorrência de abortos inseguros.

Ao “expressar com veemência o valor da mulher como mãe”, como colocado pelo autor do projeto na justificativa do PL, o discurso de naturalização da maternidade tenta disfarçar a real intenção da proposta: desprezar a autonomia das mulheres e sujeitá-las à gravidez mesmo contra a sua vontade. No país em que ocorre um estupro a cada 8 minutos, a proposta de criação de uma “bolsa estupro” demonstra o total desprezo pelo sofrimento causado pela violência sexual na vida de tantas mulheres e meninas que ainda precisam enfrentar os entraves institucionais para receber atendimento e acessar o aborto legal. Mais uma vez, é preciso afirmar que gravidez forçada é tortura e que todas as pessoas que gestam devem ter liberdade para decidir se, quando e de que forma querem ter filhos.

Geórgia Oliveira Araújo é colaboradora do Bemdito e pesquisadora na área de violência de gênero. Está no Instagram.

Indicação de livro para entender os agentes políticos conservadores:
Gênero, Neoconservadorismo e Democracia
De Flávia Biroli, Maria das Dores Machado e Juan Marco Vaggione